Bem-vindo à plataforma de apoio à preparação da nova Lei do Solo
A natureza estruturante do regime jurídico do solo no quadro do sistema de gestão territorial e a complexidade técnica e política inerentes à sua reformulação aconselham a adopção de um processo transparente e participado, que propicie a construção progressiva de uma base de consenso tão ampla quanto possível e permita dotar o país de instrumentos de política de solos mais justos e actualizados.
Esta plataforma colaborativa foi criada pela DGOTDU para servir de instrumento de apoio à concretização deste propósito. Na área pública, de acesso livre por qualquer cidadão, pode conhecer o estado de desenvolvimento do processo, consultar os documentos já elaborados e enviar as suas observações e sugestões. A área reservada destina-se a servir de plataforma de comunicação e permuta de informação entre os membros das equipas técnicas envolvidas no trabalho.
O Director-Geral da DGOTDU
Vítor Campos